Legislação Laboral – Contrato de Trabalho/Direitos Individuais

Formação Gratuita a Distância

 

Empregados
Desempregados de Curta Duração ( Menos de 1 ano ) com habilitações iguais ou superiores ao 12º Ano

Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
Certificado de Habilitações
Comprovativo de Morada (caso a formação a decorrer seja a distância)

Situação Profissional – Empregado
Cópia do último recibo de vencimento

Situação Profissional – Desempregado
Documento do Centro de Emprego comprovando a inscrição

NOTAS IMPORTANTES:
Apenas a entrega de toda a documentação de inscrição em conformidade e devidamente validada, garante a sua vaga na formação.

Formação a realizar / Elegibilidade Apoios:
Quando a formação a realizar seja presencial ou a distância totalmente síncrona, e caso o/a formando/a seja elegível para receber o apoio do Subs. Alimentação (por sessão de formação) e pretenda vir a candidatar-se para receber o mesmo, deverá referir a sua pretensão e remeter via email até à data de início da ação de formação: Declaração de horário de trabalho (se empregado) com máximo 3 meses antiguidade ou Declaração do IEFP (se desempregado), e o comprovativo da titularidade conta bancária (NIB/IBAN). A pré-inscrição realizada não obriga a entidade formadora a realizar a formação ou a selecionar o/a formando/a para a formação. Podem integrar a formação cidadãos comprovadamente residentes em Portugal continental, excluindo os que residam em concelhos abrangidos pelas regiões NUTS II de Lisboa e do Algarve.


Duração: 50h
Forma de Organização: Formação Síncrona + Assíncrona 

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar
Regimes especiais
Pré-reforma
Trabalho temporário
Trabalho no domicílio e tele-trabalho
Trabalho de estrangeiros
Protecção à parentalidade
Trabalhador estudante
Análise de contratos-tipo